Direito Imobiliário



O Direito Imobiliário é responsável por estabelecer as regras que regem as relações que envolvem a aquisição e a perda da propriedade, a posse, a locação, o usucapião, as incorporações imobiliárias, o condomínio, a doação, a cessão de direitos, os financiamentos da casa própria, o direito de construir, o direito de vizinhança, o registro de imóveis, e outros institutos jurídicos relacionados ao bem imóvel.

A REBOUÇAS ADVOGADOS possui vasto conhecimento no Direito Imobiliário o que permite assessorar o cliente em todas as questões envolvendo o direito de propriedade, tendo marcante atuação nos seguintes campos:

- Assessoria jurídica completa aos condomínios edilícios, tais como ações de execução de despesas condominiais, cobranças contra fornecedores, responsabilidade civil do condomínio por danos, obrigação de fazer/não fazer, auxílio na elaboração de Edital de Convocação de Assembleias, solução de problemas relacionados à deliberações e assembleias, direitos e deveres de síndicos e condôminos, uso da área comum, manutenção de animais no imóvel, mau uso da propriedade, assessoria na aplicação de multas e advertências, pareceres e respostas à consultas jurídicas, elaboração de notificações extrajudiciais e judiciais, prestação de contas do síndico e demais membros do corpo diretivo, entre outras;

- Elaboração e revisão de escrituras e contratos em geral relativos à compra e venda de imóveis, permuta, dação em pagamento, constituição de hipotecas, comodato, locações de imóveis, desdobramentos e incorporações, construção e incorporação de imóveis, entre outros;

- Locação e sublocação de imóveis, tais como ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação, execuções de aluguéis, ações revisionais de aluguel e renovatórias de locação, ações em consignação em pagamento, bem como solução de problemas relativos ao direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, locação para temporada e outros;

- Regularização de transações imobiliárias, retificação ou cancelamento de registros e averbações;

- Serviços Notariais de Registros de Imóveis e demais órgãos públicos;

- Verificação da titularidade e existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para o vendedor e o comprador.

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