Direito Tributário

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Na área tributária, REBOUÇAS ADVOGADOS presta serviços de consultoria, visando maximizar a economia tributária em operações ou nas atividades de seus clientes, sejam eles pessoas jurídicas ou indivíduos, residentes no Brasil ou no exterior.
Integram o escritório advogados especializados e aptos a identificar e a apresentar alternativas para as implicações fiscais decorrentes de processos de aquisição e alienação, de reestruturação societária, de realização de investimentos e de outras transações. REBOUÇAS ADVOGADOS atua ainda na defesa de seus clientes em questões de natureza fiscal objeto de processos administrativos e judiciais, e no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos.
Dentre os trabalhos desenvolvidos nessa área, encontram-se:

I - Assessoria e Consultoria Tributária:

  • Identificação da legislação tributária aplicável à determinada operação ou transação ou atividade empresarial;
  • Aconselhamento sobre ò alcance e  aplicação da legislação tributária federal, estadual e ou municipal, envolvendo sua análise, interpretação e aplicação a determinada operação, transação e ou atividade empresarial;
  • Determinação da carga tributária aplicável a determinado produto, transação e ou empresa;
  • Cálculos tributários;
  • Obtenção de Certidões Negativa Conjunta emitida pela PGFN/RFB, Secretarias de Fazenda e ou Finanças Estaduais e Secretarias de Finanças Municipais;
  • Regularização de pendências tributárias junto aos órgãos arrecadadores, atendimento, apoio e acompanhamento de fiscalizações: federal, estaduais e municipais;
  • Elaboração, apresentação e acompanhamento de Consultas sobre a interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes;
  • Participação em Comitês Tributários de Empresas ou Entidades, Due Diligence Tributária

II - Planejamento Tributário:

  • Identificação e implementação de alternativas para reduzir a carga tributária aplicável à determinada operação, transação ou atividade empresarial;
  • Análise e identificação da melhor localização dos empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços com vistas à redução da carga tributária;
  • Revisão de créditos fiscais relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS, objetivando a identificação de eventuais créditos passíveis de recuperação;
  • Elaboração e acompanhamento junto aos órgãos competentes de pedidos de restituição e ou compensação de créditos tributários;
  • Solicitação de benefícios fiscais juntos aos órgãos competentes e seu acompanhamento;
  • Solicitação e Acompanhamento de Pedidos de Regimes Especiais junto às autoridades fiscais, objetivando a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias;
  • Inclusões em programas de parcelamento de débitos fiscais.

III – Contencioso Tributário:

  • Impugnação à Atuações Fiscais;
    Recursos aos órgãos e Tribunais Administrativos;
    Propositura de Ações junto à Justiça Estadual e Federal, inclusive tribunais superiores;
    Análise e avaliação de Passivos e Ativos Tributários.

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